GOVERNO PROMOVE EXCLUSÃO SOCIAL

OTM - SC ENFRAQUECIDA, SÓ LHE RESTA, CONTRA A VONTADE DAS MASSAS TRABALHADORAS, INOCENTE SUBMISSÃO

Em causa está a presumível solução dada ao salário mínimo pelo governo, nas suas negociações com a OTM - central sindical, onde o governo procura a todo gás implementar um salário mínimo nacional, descriminado em função do sector de actividade. Num país onde grosso modo, a população está empregada no sector terciário, beneficiando da mais baixa remuneração praticada no país e que em termos comparativos quer com a classe profissionalmente politica, menos e mal remunerados embora mais produtivos.

Face a sugestão do governo associada a fraqueza da central sindical, fraca capacidade económica com consequente reflexo na capacidade dos economistas e jurisconsultos contratados e poder de negociação o Governo promove, abusada e conscientemente, discriminação no seio do povo e como cultural na instituição que defende os interesses dos trabalhadores em Moçambique e coordena as diferentes organizações da massa trabalhadora, a central sindical pautar-se-á pela mera cumplicidade, embora inerente a sua vontade, assistindo a morte económica das famílias como consequência da afectação do salário mínimo nos moldes a estipular, na alimentação, saúde, manutenção das suas precárias habitações e um forte abandono escolar por parte dos filhos das famílias mais carenciadas em prol de um forte incremento do trabalho infantil. Tudo isto porque, este salário não atenderá a taxa de inflação que tem sido o maior inimigo do desenvolvimento das mesmas, nem mesmo um critério justo.

Por outras, se o governo não está a promover uma diferenciação social, acentuada, da sociedade em função da sua profissão/sector de actividade, quer dizer que também criará mecanismos de tratamento do povo segundo os mesmos critérios e mecanismos, tratamento a qual obedecerá a estratificação do salário mínimo, quer isto dizer que por exemplo:

Para o funcionaria da agricultura o preço do cabaz será y, e para o funcionário da industria transformadora, escalão acima, pagará pelo mesmo cabaz, y+1, portanto, o preço dos bens também obedecerá o mesmo seguimento porque se não, o objectivo último do governo é dividir a sociedade de forma a criar e implementar o efeito de exclusão social das classes menos habilitadas que por inerência mais carenciadas. Aplicando se o mesmo quer quanto ao transporte, taxas, impostos e mais...

A ser verdade, os diferentes sectores de produção, têm também um direito de voto qualitativo, sendo valorado ou mais útil o voto de quem aufere um maior salário, desprovendo de qualquer meio de tutela ao Zé povão e seus – obrigaria o governo a uma revisão constitucional, também inútil, por ser claramente inconstitucional

O que é politica, económica e socialmente abismal e inadmissível na cultura democrática, onde a história tem demonstrado ser lema nesta, o respeito quer pelo espírito da constituição quer pelos direitos fundamentais e ainda pelos direitos adquiridos (dos trabalhadores) bem como a obediência ao principio da legalidade e igualdade, sem margem de manobra possível.

Esta proposta do governo, viola o princípio da igualdade patente na constituição em todas suas vertentes, principio que não deve ser, nunca, afastado em prol de nenhum interesse quer partidário, de grupo ou individual, como desta se pode concluir; De recordar que no seio dos eleitores, já se comenta que a nossa classe politica é a classe empresarial, levando a um forte conflito de interesses.

Onde pára o provedor de justiça, única instituição, que talvez ainda nos podia salvar, a ser adoptada pela OTM – CS a vontade discriminatória do governo.[256;258;164/2,d)] CRM

A sociedade desintegrar-se-á, para o grande infortúnio de todos, pois esta solução condiciona bastante a actividade económica e a escolha de profissões, embora escassas na nossa república.