O fim da democracia e o regresso ao monopartidarismo, a vista.

As recentes sentenças ditadas na cidade da Beira favoráveis a constante e consistente falta de maturidade política por parte dos homens do batuque e maçaroca (Frelimo) bem como uma clara e elucidativa ausência de separação dos poderes, político-administrativo e judicial espelhada na irracionalidade da decisão.

Ora, estes poderes tem de ganhar a consciência do Moçambique democrático e do facto do Moçambique, Republica popular não ter sido o Moçambique da Frelimo mas sim, o Moçambique do povo moçambicano e com bens e património (público) do povo moçambicano. Pelo que urge, em defesa da democracia, que Frelimo se torne consciente do facto de ter governado em representação do povo moçambicano, embora não democraticamente eleita, para o bem do povo, pelo que não deve e não pode arrogar-se a titularidade do património público, pois é uma clara pilhagem ao povo e clara restrição ao exercício democrático em Moçambique.

Ora amanhã, Guebuza perde eleições e também ele ou a Frelimo arroga-se legítimo proprietário do palácio da ponta vermelha e onde trabalhará o, então, eleito presidente da república.

Tendo em atenção o facto de só se poder viver num verdadeiro estado de direito, onde também coexista a democracia, pois o estado de direito exige democracia, como consequência da igual dignidade das diferentes forças partidárias, negar aos diferentes partidos políticos, vencedores das autárquicas, despidos do poder de uso das infra-estruturas que garantam o funcionamento dos poderes locais, é retira-los a garantia do exercício de direitos políticos, só plenamente realizáveis em democracia e deste modo, amputar a garantia de participação política e da consequente livre tomada de decisões da comunidade.

Este não é um conflito entre privados, pelo que é de exigir a realização de juízos complexos inclusivamente políticos, de avaliação, valoração e ponderação dos interesses em conflito, papel que cabe a um poder judicial despido de orientação partidária, em nome da salvaguarda do estado de direito democrático condicionando o eficiente funcionamento das instituições, de maneira positiva.