Políticas públicas: Cidadãos vão participar na tomada de decisões (?)

O cidadão moçambicano vai passar a participar directamente na tomada de decisões sobre políticas públicas, segundo anunciou ontem, em Maputo, o director-geral da Unidade Técnica da Reforma da Administração Pública (UTRESP), Gabriel Machado. In http://www.imensis.co.mz/news/anmviewer.asp?a=12217&z=15

É uma decisão que, talvez vem para mostrar trabalho onde não há, pois não surpreende a ninguém que o povo tem constitucionalmente, na republica de Moçambique, consagrado o direito de participação popular, que é um direito vasto e que depende das forças e qualidade democrática das mesmas para a sua efectiva concretização, o que mesmo se de facto, não existisse na constituição, seria inconstitucional a sua consagração, a margem da constituição, por um poder inferior ao poder com capacidade quer para aprovar a constituição quer as sua s subsequentes revisões.

Gabriel Machado vem, para Mozvoz, desta forma demonstrar que a governação de Guebuza, nunca foi e não é, de facto, com vista a solucionar os problemas que assolam o povo moçambicano pois é uma elite, que não dá ouvidos ao povo, pelo que demonstra claramente não conhecer a realidade do povo, exemplo nítido é o facto do Governo de Guebuza, não ter percebido o grande descontentamento do povo com a politica de transportes e que culminara num exercício, pleno pelo povo, do seu direito de resistência face um poder politico autoritário e ignorante face aos “sinais por si emitidos” e que obrigou, Guebuza, a mais uma remodelação do seu elenco governativo.

Por outras, é uma clara demonstração de que o partido no poder sempre negou o pleno exercício das liberdades democráticas, constitucionalmente consagradas na republica de Moçambique e que face aos sucessivos protestos por parte do povo numa verdadeira luta com vista a afirmação dos seus direitos e a aproximação do final da legislatura, vê-se o governo obrigado, num gesto de pré-campanha, a contemplar ao povo moçambicano o pleno exercício das liberdades de participação na tomada de decisões, no que tange a vida sócio - politica e administrativa moçambicana, tentado repor, o impossível, visto o governo ainda olhar para o país numa perspectiva partidária, o que faz com que nitidamente se confunda, partido e governo. Numa altura em que a maior oposição a Guebuza é o próprio tempo, dado estar no final da legislatura e nunca o ter racionalizado.

Ira, Gabriel Machado, concretizar uma, verdadeira, reforma na administração pública ou apenas, concretizar o aumento da despesa pública, sacrificando ainda mais o povo...?